Caso Bernardo: Defesa de Leandro Boldrini irá recorrer contra a cassação do registro médico

O advogado Ezequiel Vetoretti, representante de Leandro Boldrini, declarou que recorrerá da decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM), que cassou o registro profissional do médico. A defesa alega que o processo apresenta graves ilegalidades, tornando a decisão final inadmissível.

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Entre os principais argumentos do recurso, Vetoretti destaca que o Código de Processo Ético-Profissional do CFM impede a interposição de recurso em processos instaurados de ofício pelos Conselhos Regionais quando a decisão é absolutória. No caso, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) havia absolvidoBoldrini e mantido seu registro profissional, decisão contra a qual não caberia recurso.

Além disso, o advogado questiona a intervenção do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) no processo. Segundo a defesa, a legislação não prevê a participação tardia do MP, especialmente após quatro anos do início do procedimento. O órgão só poderia ter atuado se tivesse apresentado a denúncia que deu início ao processo, o que não ocorreu.

Outro ponto levantado é que a 6ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica reconheceu que o Cremers não abordou todas as acusações contra Boldrini. Para a defesa, isso deveria ter resultado no retorno do caso ao Conselho Regional para nova manifestação, e não em uma decisão direta do CFM, configurando supressão de instância e violação ao direito ao duplo grau de jurisdição.

Por fim, Vetoretti argumenta que a decisão do CFM apresenta vícios de motivação, seja por não considerar preliminares levantadas pela defesa, seja por utilizar argumentos inverídicos ou baseados em fatos que não envolvem a ética médica. Segundo ele, a condenação considerou elementos que não estavam na acusação original.

Diante dessas alegações, a defesa de Leandro Boldrini buscará reverter a decisão nas instâncias cabíveis.

Relembre o crime

Em 4 de abril de 2014, Bernardo Uglione Boldrini, de apenas 11 anos, desapareceu em Três Passos, no noroeste do Rio Grande do Sul. Dez dias depois, seu corpo foi encontrado enterrado às margens do Rio Mico, em Frederico Westphalen. No mesmo dia, o pai do menino, Leandro Boldrini, e a madrasta, Graciele Ugulini, foram presos sob suspeita de envolvimento no crime.

Em março de 2019, após um julgamento que mobilizou o país, Boldrini foi condenado a 33 anos e oito meses de prisão por homicídio quadruplamente qualificado, ocultação de cadáver e falsidade ideológica. Ele recorreu e o júri foi anulado. Em novo julgamento, em março de 2023, o médico foi novamente condenado e recebeu pena de 31 anos e oito meses de prisão.

Em março de 2024, Boldrini passou para o regime semiaberto e iniciou sua atuação no Programa de Residência Médica em Cirurgia do Trauma no Hospital Universitário de Santa Maria (Husm). Ele pôde fazer a residência médica porque o Cremers havia mantido seu registro profissional ativo.

No entanto, em 11 de fevereiro de 2025, o Conselho Federal de Medicina cassou seu registro profissional após um recurso apresentado pelo Ministério Público (MP) gaúcho. Três dias depois, o Husm recebeu a notificação oficial da cassação e iniciou o processo de desligamento de Boldrini.

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